O
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Monte Alegre
(SINTEGRE), filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE),
denuncia o prefeito Tonhão de Monte Alegre (PSC) por perseguição
política. Segundo o presidente do sindicato, Rinaldo Santana, o prefeito
vem punindo com remoções, sem qualquer justificativa, todos os
servidores públicos que não aderiram ao seu projeto de reeleição.
A
perseguição política é um entre os vários motivos de insatisfação dos
servidores públicos que serão discutidos na assembleia
geral, marcada pelo SINTEGRE para as 19h deste sábado, 27/02. “Ato,
paralisação ou greve, vamos discutir e construir com os trabalhadores do
município um calendário de lutas. Temos retroativos de 2015 que não
foram pagos, férias e reajuste salarial de 2016,
vamos ouvir os servidores e montar nossa estratégia”, afirmou Rinaldo
Santana.
Rinaldo
Santana destacou que desde o dia 28 de Janeiro de 2016 protocola
ofícios solicitando uma audiência com o prefeito Tonhão
de Monte Alegre. Seis reivindicações ao prefeito já foram protocoladas,
mas até agora nenhuma resposta foi enviada ao sindicato. “Tal atitude
expressa o desrespeito, a falta de diálogo e a forma autoritária como o
gestor vem administrando a cidade e tratando
os Servidores Públicos”.
O
promotor Alexsandro Sampaio, chefe do Centro Operacional de Apoio a Educação do
Ministério Público Estadual solicitou que os promotores locais de 32 municípios
sergipanos ajuízem mandados de segurança solicitando o bloqueio das contas.
A
solicitação abrange os municípios de: Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Tomar
do Geru, Santo Amaro das Brotas, General Maynard, Pirambu, Graccho Cardoso,
Feira Nova, Porto da Folha, Gararu, Monte Alegre de Sergipe, Aquidabã, Malhada
dos Bois, Propriá, Japoatã, Santana do São Francisco, Neópolis, Campo do Brito,
Carira, Pedra Mole, São Miguel do Alexio, São Domingos, Salgado, Boquim,
Lagarto, Riachão do Dantas, Pedrinhas, Laranjeiras e Santa Rosa de Lima.
A
ação atende a um pedido feito pelo SINTESE, que em audiência nesta sexta-feira
com o promotor colocou toda a preocupação com o pagamento dos salários de
dezembro e parcela do 13º salário dos professores.
Trinta
e cinco municípios ainda não fizeram o pagamento do salário de novembro em sua
totalidade. Algumas prefeituras como Cristinápolis e Neópolis pagaram parte dos
professores., no caso do primeiro município os professores que têm os nomes
iniciados até a letra E já receberam, os demais, sem previsão. Já em Neópolis
alguns receberam no dia 30/11 e havia a promessa que o restante seria pago hoje
(11), mas até momento isso não foi cumprido.
Há
o caso do município de Propriá, onde os professores receberam o salário de
novembro, mas o de outubro será parcelado em quatro vezes a partir de janeiro.
Em
Porto da Folha, o juiz da comarca indeferiu a liminar solicitada pelo promotor
local de bloqueio de contas. A informação repassada pelo promotor Alexsandro
Sampaio é que o Ministério Público irá recorrer da decisão.
Situação lamentável
Até
o momento trinta e três municípios sequer pagou alguma parcela do décimo
terceiro salário.
A
situação dos servidores públicos é temerária, tanto nos municípios quanto no
Estado. No que diz respeito a Educação, não há justificativa para os atrasos e
parcelamentos salariais, o descumprimento da lei do piso e também o não
pagamento de direitos trabalhistas , pois a Educação têm recursos específicos.
No Tribunal de Contas
Também
na manhã desta sexta-feira (11), um grupo de representantes do SINTESE nos
municípios participou do Encontro do Termo de Ajuste de Gestão. O encontro teve
como objetivo “prestar contas” dos termos assinados por algumas prefeituras.
Após a explanação feitas por membros do Tribunal de Contas e gestores,
representantes dos professores colocaram a sua preocupação com a valorização
dos servidores.
“Sabemos
o quão importante é a estrutura física das escolas, uma boa alimentação e
transporte escolar, mas se faz necessário que os trabalhadores da educação
sejam valorizados”, apontou Ivônia Ferreira, coordenadora da sub-sede Sul do
SINTESE.
Os
professores solicitaram do Tribunal de Contas que fiscalize os gestores, não
somente na situação física das escolas, mas também nas contas, para que os
servidores tenham garantido o direito de receber o salário em dia.
“É
muito triste percorrer Sergipe e encontrar nossas crianças em escolas
sucateadas. Os professores têm feito milagres nas escolas. Os servidores
públicos têm passado necessidade, têm ficado com fome. Não se pode fazer
educação de qualidade quando não se valoriza os servidores públicos. Que essa
casa fiscalize os gestores para que eles cumpram a lei”, disse Sandra Morais,
diretora do Departamento de Assuntos das Bases Municipais do SINTESE.
Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em Redes Municipais
Forte mobilização de professores e servidores
públicos de todos os municípios de Sergipe cobrou providências do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE) através de uma
grande manifestação na frente dos dois órgãos fiscalizadores na manhã desta
quinta-feira, dia 26/11.
Diante da retenção salarial e irregularidade no
pagamento da remuneração que marcaram o ano de 2015, a insatisfação motivou a
construção de um grande ato público organizado pela Central Única dos
Trabalhadores (CUT/SE), Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica da Rede
Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE) e Federação dos Trabalhadores na
Administração e do Serviço Público Municipal de Sergipe (FETAM/CUT). Movimento
sindical pediu o bloqueio das contas dos municípios que não pagarem o salário
de dezembro e o 13º.
Dirigente do SINTESE e secretário de formação da
CUT/SE, Roberto Silva apontou que está na hora destes órgãos
fiscalizadores cumprirem seu papel. “Como se salário não fosse vida para o
trabalhador que depende de sua remuneração para comer, a Prefeitura de Propriá
ficou mais de dois meses sem pagar o salário de professores e de alguns
servidores públicos municipais. E o Judiciário, o que fez? Decretou a
ilegalidade da greve, punindo os trabalhadores sem salário"...
O professor Uílson Meneses, de Itaporanga,
testemunhou que os problemas que atingem 24 municípios sergipanos, com salários
atrasados e irregularidades no pagamento desde outubro de 2015, fomentam a luta
unificada de todos os professores e servidores públicos municipais. “É a fome
se instalando nos municípios. Precisamos de uma ação direta e enérgica do
Tribunal de Contas e Ministério Público para barrar esta situação”.
Presidente da CUT/SE, o professor Rubens Marques
foi uma das lideranças sindicais que entregou a cópia de um dossiê a um dos
conselheiros do TCE com documentos comprovando que nenhuma Prefeitura teve
queda de receita, só aumento de receita em 2015. A informação põe por água abaixo
o discurso de ‘crise’ utilizado por muitos gestores municipais e pelo Governo
Estadual para parcelar, reter salário e escolher qual servidor público de qual
Secretaria vai receber salário.
"Não basta fiscalizar. É preciso punir quem
descumpre a lei. Isso é papel do Tribunal. Do jeito que está, não dá para
continuar. O trabalho do SINTESE de organização e apuração é fundamental, este
é um dos sindicatos mais organizados do País. Acompanhamos os repasses de FPM,
royalities, INSS... O movimento sindical não aceita que os trabalhadores fiquem
sem salário e estes órgãos não tomem providência referente a estas Prefeituras
que 'maqueiam' suas contas".
MPE
Depois de ocupar a porta do Ministério Público e
com intermediação da deputada Ana Lúcia (PT), SINTESE, FETAM e CUT foram
recebidos pelo procurador Geral de Justiça para discutir transparência. O
procurador informou que vai repassar os dados do dossiê para cada promotor
municipal. Sobre a Lei da Transparência, ele informou que estão preparando um
material para subsidiar os promotores na cobrança dos gestores pelo cumprimento
da lei e reafirmou a autonomia de atuação das Promotorias Municipais.
Na porta do MPE, a presidente do SINDISERVE GLÓRIA,
da FETAM e dirigente de Políticas Sociais da CUT, Itanamara Guedes afirmou que
no mês passado a FETAM já havia enviado ofício cobrando a Folha de Pagamento
das Prefeituras, mais transparência sobre as contas públicas, no entanto a
resposta do órgão fiscalizador não redimiu o problema que desde agosto de 2015
vem pesando no bolso dos trabalhadores através de salários parcelados, cortados
ou retidos.
Itanamara Guedes garantiu que os servidores
públicos não continuarão sem salário, humilhados, oprimidos, maltratados e que
vão lutar contra a burocracia e contra o discurso enganador de crise. Guedes
garante que assim como Nossa Senhora da Glória teve condições de conceder
reajuste salarial de 10%, outras Prefeituras também tem, e o que falta é
vontade política. “É uma vergonha para o Tribunal de Contas, Ministério
Público, é uma vergonha para o Tribunal de Justiça, que a gente faça este
protesto para reivindicar nossos salários. Será que estes promotores precisam
ser provocados? Será que eles não sabem que nós estamos com os salários
atrasados? Se hoje a gente tem educação, saúde, política de assistência, do
esporte, cultura e lazer, tudo é fruto do trabalho dos servidores públicos, sem
nós não haveria políticas publicas nem serviços públicos. Viva a luta dos
professores, dos servidores, viva a luta dos trabalhadores!”.
pagamento
do décimo terceiro salário deve injetar na economia brasileira cerca de R$
173 bilhões até dezembro de 2015, segundo estimativa do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em 2014, foram
R$ 158 bilhões. O valor representa 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). De
acordo com o Dieese, aproximadamente 84,4 milhões de brasileiros devem
receber o décimo terceiro salário este ano, o que irá significar renda extra de
R$ 1.924. O número de trabalhadores que irão receber o benefício é 0,3%
inferior ao de 2014, por redução no estoque de vagas formais.O Dieese
explica que o impacto é uma "projeção do volume total de 13º salário
que entra na economia ao longo do ano, e não necessariamente nos
dois últimos meses de 2015", apesar de a maior parte do valor ser
pago no final do ano.
No
cálculo, o Dieese considera os trabalhadores do mercado formal. Não leva em
conta os autônomos, assalariados sem carteira assinada ou trabalhadores
com outros contratos que recebem algum tipo de abono no fim do ano.
Dos
trabalhadores que irão receber o benefício, cerca de 33,6 milhões
são aposentados ou pensionistas do INSS, que somam R$ 51,5 bilhões (29,7%
do montante total a ser pago). "Considerando-se apenas os beneficiários do
INSS, o quantitativo chega a 32,6 milhões de pessoas e um valor de R$ 32,7
bilhões. Outros R$ 121,7 bilhões, ou 70,3% do total, irão para os
empregados formalizados; incluindo os empregados domésticos.
Aos aposentados e pensionistas da União, caberá o equivalente a R$ 8
bilhões (4,6%), aos aposentados e pensionistas dos Estados, R$ 8,6 bilhões
(5,0%) e R$ 2,1 bilhões aos aposentados e pensionistas dos regimes
próprios dos municípios", informa o Dieese.
Distribuição
por região
Conforme
o Dieese, 51,3% do benefício ficarão nos estados do Sudeste, região com maior
número de trabalhadores, aposentados e pensionistas. O maior valor médio do
décimo terceiro será pago no Distrito Federal (R$ 3.590) e o menor no Maranhão
e Piauí (média de R$ 1,3 mil).
Forte mobilização de professores e servidores públicos de todos os
municípios de Sergipe cobrou providências do Tribunal de Contas do
Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE) através de uma
grande manifestação na frente dos dois órgãos fiscalizadores na manhã
desta quinta-feira, dia 26/11.
Diante da retenção salarial e irregularidade no pagamento da
remuneração que marcaram o ano de 2015, a insatisfação motivou a
construção de um grande ato público organizado pela Central Única dos
Trabalhadores (CUT/SE), Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica
da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE) e Federação dos
Trabalhadores na Administração e do Serviço Público Municipal de Sergipe
(FETAM/CUT). Movimento sindical pediu o bloqueio das contas dos
municípios que não pagarem o salário de dezembro e o 13º.
Dirigente do SINTESE e secretário de formação da CUT/SE, Roberto Silva
apontou que está na hora destes órgãos fiscalizadores cumprirem seu
papel. “Como se salário não fosse vida para o trabalhador que depende de
sua remuneração para comer, a Prefeitura de Propriá ficou mais de dois
meses sem pagar o salário de professores e de alguns servidores públicos
municipais. E o Judiciário, o que fez? Decretou a ilegalidade da greve,
punindo os trabalhadores sem salário"...
O professor Uílson Meneses, de Itaporanga, testemunhou que os problemas
que atingem 24 municípios sergipanos, com salários atrasados e
irregularidades no pagamento desde outubro de 2015, fomentam a luta
unificada de todos os professores e servidores públicos municipais. “É a
fome se instalando nos municípios. Precisamos de uma ação direta e
enérgica do Tribunal de Contas e Ministério Público para barrar esta
situação”.
Presidente da CUT/SE, o professor Rubens Marques foi uma das lideranças
sindicais que entregou a cópia de um dossiê a um dos conselheiros do
TCE com documentos comprovando que nenhuma Prefeitura teve queda de
receita, só aumento de receita em 2015. A informação põe por água abaixo
o discurso de ‘crise’ utilizado por muitos gestores municipais e pelo
Governo Estadual para parcelar, reter salário e escolher qual servidor
público de qual Secretaria vai receber salário.
"Não basta fiscalizar. É preciso punir quem descumpre a lei. Isso é
papel do Tribunal. Do jeito que está, não dá para continuar. O trabalho
do SINTESE de organização e apuração é fundamental, este é um dos
sindicatos mais organizados do País. Acompanhamos os repasses de FPM,
royalities, INSS... O movimento sindical não aceita que os trabalhadores
fiquem sem salário e estes órgãos não tomem providência referente a
estas Prefeituras que 'maqueiam' suas contas".
MPE- Depois de ocupar a porta do Ministério Público e com intermediação
da deputada Ana Lúcia (PT), SINTESE, FETAM e CUT foram recebidos pelo
procurador Geral de Justiça para discutir transparência. O
procurador informou que vai repassar os dados do dossiê para cada
promotor municipal. Sobre a Lei da Transparência, ele informou que estão
preparando um material para subsidiar os promotores na cobrança dos
gestores pelo cumprimento da lei e reafirmou a autonomia de atuação das
Promotorias Municipais.
Na porta do MPE, a presidente do SINDISERVE GLÓRIA, da FETAM e
dirigente de Políticas Sociais da CUT, Itanamara Guedes afirmou que no
mês passado a FETAM já havia enviado ofício cobrando a Folha de
Pagamento das Prefeituras, mais transparência sobre as contas públicas,
no entanto a resposta do órgão fiscalizador não redimiu o problema que
desde agosto de 2015 vem pesando no bolso dos trabalhadores através de
salários parcelados, cortados ou retidos.
Itanamara Guedes garantiu que os servidores públicos não continuarão
sem salário, humilhados, oprimidos, maltratados e que vão lutar contra a
burocracia e contra o discurso enganador de crise. Guedes garante que
assim como Nossa Senhora da Glória teve condições de conceder reajuste
salarial de 10%, outras Prefeituras também tem, e o que falta é vontade
política. “É uma vergonha para o Tribunal de Contas, Ministério Público,
é uma vergonha para o Tribunal de Justiça, que a gente faça este
protesto para reivindicar nossos salários. Será que estes promotores
precisam ser provocados? Será que eles não sabem que nós estamos com os
salários atrasados? Se hoje a gente tem educação, saúde, política de
assistência, do esporte, cultura e lazer, tudo é fruto do trabalho dos
servidores públicos, sem nós não haveria políticas publicas nem serviços
públicos. Viva a luta dos professores, dos servidores, viva a luta dos
trabalhadores!”.
Apropriação
indébita é o crime previsto no artigo 168 do Código penal Brasileiro, Crime
esse cometido pelo o atual prefeito de Monte Alegre TONHÃO Com isso a entidade
sindical “SINTEGRE” Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Monte
Alegre repudia a atitude do gestor pelo
o crime de apropriação indébita, se utilizando do dinheiro que é da Entidade
Sindical, pois foi descontado diretamente do salário de cada sócio.
Atualmente
o sindicato conta com aproximadamente 328 servidores filiados, maior parte são
do setor da educação, todo eles do quadro efetivo da Prefeitura através de
concurso público, os quais têm dois 2% pontos percentuais dos seus vencimentos
descontados em folha mensalmente em favor do Sindicato, mas o prefeito de
maneira arbitrária se apropria de maneira indevida dos valores e até a presente
data 18/11/2015 não fez o repasse para a entidade dos meses: setembro e outubro de 2015.
“Não
podemos aceitar justificativas do Prefeito para manter os problemas financeiros
que vive Monte Alegre, principalmente em não respeitar os servidores, o maior patrimônio Público do município”. Pois
mesmo diante de uma “crise”, podemos perceber um aumento de 4.5 nas receitas do
município de Monte Alegre em relação ao ano anterior 2014. Ainda mas diante de
um ajuste na folha de pagamento de maneira significante em relação do ano
anterior que era R$ 1.000.0050,00 e no corrente ano é de R$ 1.000.0030,00, não justifica
o gestor dizer que a queda de receita é a razão do não pagamento em dias.
Além
do mais alguns servidores
públicos da Prefeitura de Monte Alegre de Sergipe estão sendo surpreendida com
a chegada de cartas com origem no Serasa comunicando a cobrança de valores
relacionados a empréstimos de modelo consignados, mesmo com os descontos na
folha de pagamento devidamente realizados. As instituições financeiras cobram
dos funcionários públicos parcelas em atraso destes empréstimos, mesmo com os
valores já previamente descontados pela Prefeitura na folha de pagamentos, o
que novamente caracterizaria o crime de apropriação indébita.
O não
repasse dos descontos relativo às operações de empréstimos consignados às
instituições financeiras, para atender qualquer outro fim, fere o princípio da
moralidade administrativa. Isso porque, enquanto os servidores acreditam que o
poder público repassa para as instituições os valores mensalmente descontados
de seus contracheques, destinados a saldarem os débitos decorrentes dos
empréstimos realizados. Os funcionários descobriram, após receber cartas de
cobrança, que estão com pendência junto à financeira. Assim fica caracterizada
a má administração dos recursos públicos. Os servidores, por sua vez, têm a sua dignidade violada e seus
interesses econômicos prejudicados.
Já entramos em contato com o
Secretario de Administração e Finanças e o mesmo alega não repassar por falta
de dinheiro, argumentação fajuta, pois nada justifica, uma vez que houve o
desconto no contracheque do servidor “automaticamente”. Uma vez descontado devera ser creditado nas respectivas contas das instituições.