TRABALHADORES COBRAM BLOQUEIO DAS CONTAS DE PREFEITURAS QUE NÃO PAGAM SALÁRIOS

Escrito por: Iracema Corso

Forte mobilização de professores e servidores públicos de todos os municípios de Sergipe cobrou providências do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE) através de uma grande manifestação na frente dos dois órgãos fiscalizadores na manhã desta quinta-feira, dia 26/11.

Diante da retenção salarial e irregularidade no pagamento da remuneração que marcaram o ano de 2015, a insatisfação motivou a construção de um grande ato público organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE) e Federação dos Trabalhadores na Administração e do Serviço Público Municipal de Sergipe (FETAM/CUT). Movimento sindical pediu o bloqueio das contas dos municípios que não pagarem o salário de dezembro e o 13º. 

Dirigente do SINTESE e secretário de formação da CUT/SE, Roberto Silva apontou que está na hora  destes órgãos fiscalizadores cumprirem seu papel. “Como se salário não fosse vida para o trabalhador que depende de sua remuneração para comer, a Prefeitura de Propriá ficou mais de dois meses sem pagar o salário de professores e de alguns servidores públicos municipais. E o Judiciário, o que fez? Decretou a ilegalidade da greve, punindo os trabalhadores sem salário"... 

O professor Uílson Meneses, de Itaporanga, testemunhou que os problemas que atingem 24 municípios sergipanos, com salários atrasados e irregularidades no pagamento desde outubro de 2015, fomentam a luta unificada de todos os professores e servidores públicos municipais. “É a fome se instalando nos municípios. Precisamos de uma ação direta e enérgica do Tribunal de Contas e Ministério Público para barrar esta situação”. 

Presidente da CUT/SE, o professor Rubens Marques foi uma das lideranças sindicais que entregou a cópia de um dossiê a um dos conselheiros do TCE com documentos comprovando que nenhuma Prefeitura teve queda de receita, só aumento de receita em 2015. A informação põe por água abaixo o discurso de ‘crise’ utilizado por muitos gestores municipais e pelo Governo Estadual para parcelar, reter salário e escolher qual servidor público de qual Secretaria vai receber salário.

"Não basta fiscalizar. É preciso punir quem descumpre a lei. Isso é papel do Tribunal. Do jeito que está, não dá para continuar. O trabalho do SINTESE de organização e apuração é fundamental, este é um dos sindicatos mais organizados do País. Acompanhamos os repasses de FPM, royalities, INSS... O movimento sindical não aceita que os trabalhadores fiquem sem salário e estes órgãos não tomem providência referente a estas Prefeituras que 'maqueiam' suas contas".

 

MPE- Depois de ocupar a porta do Ministério Público e com intermediação da deputada Ana Lúcia (PT), SINTESE, FETAM e CUT foram recebidos pelo procurador  Geral de Justiça para discutir transparência. O procurador informou que vai repassar os dados do dossiê para cada promotor municipal. Sobre a Lei da Transparência, ele informou que estão preparando um material para subsidiar os promotores na cobrança dos gestores pelo cumprimento da lei e reafirmou a autonomia de atuação das Promotorias Municipais. 

Na porta do MPE, a presidente do SINDISERVE GLÓRIA, da FETAM e dirigente de Políticas Sociais da CUT, Itanamara Guedes afirmou que no mês passado a FETAM já havia enviado ofício cobrando a Folha de Pagamento das Prefeituras, mais transparência sobre as contas públicas, no entanto a resposta do órgão fiscalizador não redimiu o problema que desde agosto de 2015 vem pesando no bolso dos trabalhadores através de salários parcelados, cortados ou retidos.

Itanamara Guedes garantiu que os servidores públicos não continuarão sem salário, humilhados, oprimidos, maltratados e que vão lutar contra a burocracia e contra o discurso enganador de crise. Guedes garante que assim como Nossa Senhora da Glória teve condições de conceder reajuste salarial de 10%, outras Prefeituras também tem, e o que falta é vontade política. “É uma vergonha para o Tribunal de Contas, Ministério Público, é uma vergonha para o Tribunal de Justiça, que a gente faça este protesto para reivindicar nossos salários. Será que estes promotores precisam ser provocados? Será que eles não sabem que nós estamos com os salários atrasados? Se hoje a gente tem educação, saúde, política de assistência, do esporte, cultura e lazer, tudo é fruto do trabalho dos servidores públicos, sem nós não haveria políticas publicas nem serviços públicos. Viva a luta dos professores, dos servidores, viva a luta dos trabalhadores!”.