COMISSÃO DO SENADO APROVA REGULAMENTAÇÃO DE LICENÇA - MATERNIDADE PARA AS MILITARES

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na ultima quarta-feira, um projeto de lei regulamentando a licença-maternidade nas Forças Armadas. Pela proposta, a militar terá direito a 120 dias, podendo ganhar mais 60. O prazo começará a contar a partir do parto ou do 9º mês de gestação, se for de interesse da gestante.
Se o bebê for prematuro, o prazo contará a partir do parto. Em caso de aborto, a militar terá direito a 30 dias de licença para tratamento da própria saúde. A matéria segue agora para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

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PREFEITURA NÃO INFORMA PASEP

 “Ao longo dos últimos anos o PIS/PASEP sempre é pago de acordo com uma agenda do banco do Brasil que está exposta no mural de avisos na Agencia do Banco do Brasil” Neste ano o Calendário está exposto, mas a Prefeitura, mas sem qualquer informação ou orientação por parte da Prefeitura, comunicado oficial do Banco do Brasil aos órgãos públicos, a previsão para crédito do benefício do PIS/PASEP em conta  corrente era de acordo calendário abaixo.

Calendário de Pagamento do PASEP 2014:

Para surpresa dos Servidores que têm o PASEP final 0 e 1   ao se dirigirem ao Banco do Brasil para efetuar o saque do mesmo, mas não obtém sucesso e a informação dada pelos agentes bancários tem sido triste. “A Prefeitura não informou”.

Não temos até esse momento nenhuma data prevista em que os servidores irão receber essa garantia o que não deixa de prejudicar consideravelmente o orçamento de suas famílias já que todo ano eles contam com esse direito.

 Estamos no aguardo, se é que não informou a RAIS dentro do prazo o que impossibilitou os funcionários, PASEP, criado pela Lei Complementar Federal 8,de 03/12/70 e que tem o objetivo de propiciar aos funcionários públicos participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública e indireta nos âmbitos federal, estadual e nesse caso aqui municipal; é um verdadeiro desrespeito aos direitos do servidor.

Agora só resta ao servidor sofrido por mais essa augura esperar; receber com atraso o PASEP.