Forte mobilização de professores e servidores
públicos de todos os municípios de Sergipe cobrou providências do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE) através de uma
grande manifestação na frente dos dois órgãos fiscalizadores na manhã desta
quinta-feira, dia 26/11.
Diante da retenção salarial e irregularidade no
pagamento da remuneração que marcaram o ano de 2015, a insatisfação motivou a
construção de um grande ato público organizado pela Central Única dos
Trabalhadores (CUT/SE), Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica da Rede
Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE) e Federação dos Trabalhadores na
Administração e do Serviço Público Municipal de Sergipe (FETAM/CUT). Movimento
sindical pediu o bloqueio das contas dos municípios que não pagarem o salário
de dezembro e o 13º.
Dirigente do SINTESE e secretário de formação da
CUT/SE, Roberto Silva apontou que está na hora destes órgãos
fiscalizadores cumprirem seu papel. “Como se salário não fosse vida para o
trabalhador que depende de sua remuneração para comer, a Prefeitura de Propriá
ficou mais de dois meses sem pagar o salário de professores e de alguns
servidores públicos municipais. E o Judiciário, o que fez? Decretou a
ilegalidade da greve, punindo os trabalhadores sem salário"...
O professor Uílson Meneses, de Itaporanga,
testemunhou que os problemas que atingem 24 municípios sergipanos, com salários
atrasados e irregularidades no pagamento desde outubro de 2015, fomentam a luta
unificada de todos os professores e servidores públicos municipais. “É a fome
se instalando nos municípios. Precisamos de uma ação direta e enérgica do
Tribunal de Contas e Ministério Público para barrar esta situação”.
Presidente da CUT/SE, o professor Rubens Marques
foi uma das lideranças sindicais que entregou a cópia de um dossiê a um dos
conselheiros do TCE com documentos comprovando que nenhuma Prefeitura teve
queda de receita, só aumento de receita em 2015. A informação põe por água abaixo
o discurso de ‘crise’ utilizado por muitos gestores municipais e pelo Governo
Estadual para parcelar, reter salário e escolher qual servidor público de qual
Secretaria vai receber salário.
"Não basta fiscalizar. É preciso punir quem
descumpre a lei. Isso é papel do Tribunal. Do jeito que está, não dá para
continuar. O trabalho do SINTESE de organização e apuração é fundamental, este
é um dos sindicatos mais organizados do País. Acompanhamos os repasses de FPM,
royalities, INSS... O movimento sindical não aceita que os trabalhadores fiquem
sem salário e estes órgãos não tomem providência referente a estas Prefeituras
que 'maqueiam' suas contas".
MPE
Depois de ocupar a porta do Ministério Público e
com intermediação da deputada Ana Lúcia (PT), SINTESE, FETAM e CUT foram
recebidos pelo procurador Geral de Justiça para discutir transparência. O
procurador informou que vai repassar os dados do dossiê para cada promotor
municipal. Sobre a Lei da Transparência, ele informou que estão preparando um
material para subsidiar os promotores na cobrança dos gestores pelo cumprimento
da lei e reafirmou a autonomia de atuação das Promotorias Municipais.
Na porta do MPE, a presidente do SINDISERVE GLÓRIA,
da FETAM e dirigente de Políticas Sociais da CUT, Itanamara Guedes afirmou que
no mês passado a FETAM já havia enviado ofício cobrando a Folha de Pagamento
das Prefeituras, mais transparência sobre as contas públicas, no entanto a
resposta do órgão fiscalizador não redimiu o problema que desde agosto de 2015
vem pesando no bolso dos trabalhadores através de salários parcelados, cortados
ou retidos.
Itanamara Guedes garantiu que os servidores
públicos não continuarão sem salário, humilhados, oprimidos, maltratados e que
vão lutar contra a burocracia e contra o discurso enganador de crise. Guedes
garante que assim como Nossa Senhora da Glória teve condições de conceder
reajuste salarial de 10%, outras Prefeituras também tem, e o que falta é
vontade política. “É uma vergonha para o Tribunal de Contas, Ministério
Público, é uma vergonha para o Tribunal de Justiça, que a gente faça este
protesto para reivindicar nossos salários. Será que estes promotores precisam
ser provocados? Será que eles não sabem que nós estamos com os salários
atrasados? Se hoje a gente tem educação, saúde, política de assistência, do
esporte, cultura e lazer, tudo é fruto do trabalho dos servidores públicos, sem
nós não haveria políticas publicas nem serviços públicos. Viva a luta dos
professores, dos servidores, viva a luta dos trabalhadores!”.
Fonte: Ascom CUT/SE
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