POR SOLICITAÇÃO DO SINTESE, MPE PEDIRÁ BLOQUEIO DE CONTAS DE 32 MUNICÍPIOS

O promotor Alexsandro Sampaio, chefe do Centro Operacional de Apoio a Educação do Ministério Público Estadual solicitou que os promotores locais de 32 municípios sergipanos ajuízem mandados de segurança solicitando o bloqueio das contas.

A solicitação abrange os municípios de: Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Tomar do Geru, Santo Amaro das Brotas, General Maynard, Pirambu, Graccho Cardoso, Feira Nova, Porto da Folha, Gararu, Monte Alegre de Sergipe, Aquidabã, Malhada dos Bois, Propriá, Japoatã, Santana do São Francisco, Neópolis, Campo do Brito, Carira, Pedra Mole, São Miguel do Alexio, São Domingos, Salgado, Boquim, Lagarto, Riachão do Dantas, Pedrinhas, Laranjeiras e Santa Rosa de Lima.

A ação atende a um pedido feito pelo SINTESE, que em audiência nesta sexta-feira com o promotor colocou toda a preocupação com o pagamento dos salários de dezembro e parcela do 13º salário dos professores.

Trinta e cinco municípios ainda não fizeram o pagamento do salário de novembro em sua totalidade. Algumas prefeituras como Cristinápolis e Neópolis pagaram parte dos professores., no caso do primeiro município os professores que têm os nomes iniciados até a letra E já receberam, os demais, sem previsão. Já em Neópolis alguns receberam no dia 30/11 e havia a promessa que o restante seria pago hoje (11), mas até momento isso não foi cumprido.

Há o caso do município de Propriá, onde os professores receberam o salário de novembro, mas o de outubro será parcelado em quatro vezes a partir de janeiro.

Em Porto da Folha, o juiz da comarca indeferiu a liminar solicitada pelo promotor local de bloqueio de contas. A informação repassada pelo promotor Alexsandro Sampaio é que o Ministério Público irá recorrer da decisão.

Situação lamentável

Até o momento trinta e três municípios sequer pagou alguma parcela do décimo terceiro salário.

A situação dos servidores públicos é temerária, tanto nos municípios quanto no Estado. No que diz respeito a Educação, não há justificativa para os atrasos e parcelamentos salariais, o descumprimento da lei do piso e também o não pagamento de direitos trabalhistas , pois a Educação têm recursos específicos.

No Tribunal de Contas

Também na manhã desta sexta-feira (11), um grupo de representantes do SINTESE nos municípios participou do Encontro do Termo de Ajuste de Gestão. O encontro teve como objetivo “prestar contas” dos termos assinados por algumas prefeituras. Após a explanação feitas por membros do Tribunal de Contas e gestores, representantes dos professores colocaram a sua preocupação com a valorização dos servidores.

“Sabemos o quão importante é a estrutura física das escolas, uma boa alimentação e transporte escolar, mas se faz necessário que os trabalhadores da educação sejam valorizados”, apontou Ivônia Ferreira, coordenadora da sub-sede Sul do SINTESE.

Os professores solicitaram do Tribunal de Contas que fiscalize os gestores, não somente na situação física das escolas, mas também nas contas, para que os servidores tenham garantido o direito de receber o salário em dia.

“É muito triste percorrer Sergipe e encontrar nossas crianças em escolas sucateadas. Os professores têm feito milagres nas escolas. Os servidores públicos têm passado necessidade, têm ficado com fome. Não se pode fazer educação de qualidade quando não se valoriza os servidores públicos. Que essa casa fiscalize os gestores para que eles cumpram a lei”, disse Sandra Morais, diretora do Departamento de Assuntos das Bases Municipais do SINTESE.

Escrito por Caroline Santos Ligado 11 Dezembro 2015. Publicado em Redes Municipais

TRABALHADORES COBRAM BLOQUEIO DAS CONTAS DE PREFEITURAS QUE NÃO PAGAM SALÁRIOS

Forte mobilização de professores e servidores públicos de todos os municípios de Sergipe cobrou providências do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE) através de uma grande manifestação na frente dos dois órgãos fiscalizadores na manhã desta quinta-feira, dia 26/11.

Diante da retenção salarial e irregularidade no pagamento da remuneração que marcaram o ano de 2015, a insatisfação motivou a construção de um grande ato público organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE) e Federação dos Trabalhadores na Administração e do Serviço Público Municipal de Sergipe (FETAM/CUT). Movimento sindical pediu o bloqueio das contas dos municípios que não pagarem o salário de dezembro e o 13º.

Dirigente do SINTESE e secretário de formação da CUT/SE, Roberto Silva apontou que está na hora  destes órgãos fiscalizadores cumprirem seu papel. “Como se salário não fosse vida para o trabalhador que depende de sua remuneração para comer, a Prefeitura de Propriá ficou mais de dois meses sem pagar o salário de professores e de alguns servidores públicos municipais. E o Judiciário, o que fez? Decretou a ilegalidade da greve, punindo os trabalhadores sem salário"...

O professor Uílson Meneses, de Itaporanga, testemunhou que os problemas que atingem 24 municípios sergipanos, com salários atrasados e irregularidades no pagamento desde outubro de 2015, fomentam a luta unificada de todos os professores e servidores públicos municipais. “É a fome se instalando nos municípios. Precisamos de uma ação direta e enérgica do Tribunal de Contas e Ministério Público para barrar esta situação”.

Presidente da CUT/SE, o professor Rubens Marques foi uma das lideranças sindicais que entregou a cópia de um dossiê a um dos conselheiros do TCE com documentos comprovando que nenhuma Prefeitura teve queda de receita, só aumento de receita em 2015. A informação põe por água abaixo o discurso de ‘crise’ utilizado por muitos gestores municipais e pelo Governo Estadual para parcelar, reter salário e escolher qual servidor público de qual Secretaria vai receber salário.

"Não basta fiscalizar. É preciso punir quem descumpre a lei. Isso é papel do Tribunal. Do jeito que está, não dá para continuar. O trabalho do SINTESE de organização e apuração é fundamental, este é um dos sindicatos mais organizados do País. Acompanhamos os repasses de FPM, royalities, INSS... O movimento sindical não aceita que os trabalhadores fiquem sem salário e estes órgãos não tomem providência referente a estas Prefeituras que 'maqueiam' suas contas".

MPE

Depois de ocupar a porta do Ministério Público e com intermediação da deputada Ana Lúcia (PT), SINTESE, FETAM e CUT foram recebidos pelo procurador  Geral de Justiça para discutir transparência. O procurador informou que vai repassar os dados do dossiê para cada promotor municipal. Sobre a Lei da Transparência, ele informou que estão preparando um material para subsidiar os promotores na cobrança dos gestores pelo cumprimento da lei e reafirmou a autonomia de atuação das Promotorias Municipais.

Na porta do MPE, a presidente do SINDISERVE GLÓRIA, da FETAM e dirigente de Políticas Sociais da CUT, Itanamara Guedes afirmou que no mês passado a FETAM já havia enviado ofício cobrando a Folha de Pagamento das Prefeituras, mais transparência sobre as contas públicas, no entanto a resposta do órgão fiscalizador não redimiu o problema que desde agosto de 2015 vem pesando no bolso dos trabalhadores através de salários parcelados, cortados ou retidos.

Itanamara Guedes garantiu que os servidores públicos não continuarão sem salário, humilhados, oprimidos, maltratados e que vão lutar contra a burocracia e contra o discurso enganador de crise. Guedes garante que assim como Nossa Senhora da Glória teve condições de conceder reajuste salarial de 10%, outras Prefeituras também tem, e o que falta é vontade política. “É uma vergonha para o Tribunal de Contas, Ministério Público, é uma vergonha para o Tribunal de Justiça, que a gente faça este protesto para reivindicar nossos salários. Será que estes promotores precisam ser provocados? Será que eles não sabem que nós estamos com os salários atrasados? Se hoje a gente tem educação, saúde, política de assistência, do esporte, cultura e lazer, tudo é fruto do trabalho dos servidores públicos, sem nós não haveria políticas publicas nem serviços públicos. Viva a luta dos professores, dos servidores, viva a luta dos trabalhadores!”.

Fonte: Ascom CUT/SE

PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVERÁ INJETAR R$ 173 BILHÕES NA ECONOMIA, DIZ DIEESE

pagamento do décimo terceiro salário deve injetar na economia brasileira cerca de R$ 173 bilhões até dezembro de 2015, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em 2014, foram R$ 158 bilhões. O valor representa 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o Dieese, aproximadamente 84,4 milhões de brasileiros devem receber o décimo terceiro salário este ano, o que irá significar renda extra de R$ 1.924. O número de trabalhadores que irão receber o benefício é 0,3% inferior ao de 2014, por redução no estoque de vagas formais. O Dieese explica que o impacto é uma "projeção do volume total de 13º salário que entra na economia ao longo do ano, e não necessariamente nos dois últimos meses de 2015", apesar de a maior parte do valor ser pago no final do ano. 

No cálculo, o Dieese considera os trabalhadores do mercado formal. Não leva em conta os autônomos, assalariados sem carteira assinada ou trabalhadores com outros contratos que recebem algum tipo de abono no fim do ano. 

Dos trabalhadores que irão receber o benefício, cerca de 33,6 milhões são aposentados ou pensionistas do INSS, que somam R$ 51,5 bilhões (29,7% do montante total a ser pago). "Considerando-se apenas os beneficiários do INSS, o quantitativo chega a 32,6 milhões de pessoas e um valor de R$ 32,7 bilhões. Outros R$ 121,7 bilhões, ou 70,3% do total, irão para os empregados formalizados; incluindo os empregados domésticos. Aos aposentados e pensionistas da União, caberá o equivalente a R$ 8 bilhões (4,6%), aos aposentados e pensionistas dos Estados, R$ 8,6 bilhões (5,0%) e R$ 2,1 bilhões aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos municípios", informa o Dieese.

 

Distribuição por região

Conforme o Dieese, 51,3% do benefício ficarão nos estados do Sudeste, região com maior número de trabalhadores, aposentados e pensionistas. O maior valor médio do décimo terceiro será pago no Distrito Federal (R$ 3.590) e o menor no Maranhão e Piauí (média de R$ 1,3 mil).

Edição: Carolina Pimentel