VERDADE. GOVERNO ENVIA PLANO DE CARGOS E SALARIOS QUE NÃO GARANTE NADA PARA NENHUM SERVIDOR

O deputado estadual Gilmar Carvalho (SDD) afirmou na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta segunda-feira, dia 31, que o Plano de Cargos e Salários (PCS) enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa não garante nada para servidor nenhum este ano. Em seu discurso, ele disse que o que o governo chama de plano de cargos não garante absolutamente nada para o servidor público estadual este ano.

Segundo o parlamentar, é só dar uma olhada no artigo 27, parágrafo único, para observar isso. “No parágrafo único diz que, na hipótese do Poder Executivo estadual não alcançar a redução de que trata o caput deste artigo até 31 de dezembro de 2014, fica assegurada aos servidores de que trata a referida lei a revisão geral anual. Isso já é um mandamento que o governo do Estado não está cumprindo desde 2013 e que os servidores em ações na Justiça que nós vamos facilitar vão ganhar, porque é mandamento constitucional”, declarou Gilmar Carvalho.

O deputado disse que, se o governo, conforme o parágrafo único do artigo 27, não alcançar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que o governo já ultrapassou, até 31 de dezembro, fica assegurada apenas a revisão salarial. “Não jogo isso no lixo em consideração aos servidores”, declarou, referindo-se ao projeto do Plano de Cargos e Salários.

No grande expediente, o deputado Gilmar Carvalho voltou a se referir ao artigo 27 da lei do PCS. Da tribuna, ele fez a leitura do artigo, onde o texto fala que esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos para início do pagamento dos direitos e vantagens no primeiro dia do quadrimestre seguinte, exatamente no dia 1º de maio. No entanto, disse o deputado, o parágrafo único deste artigo informa que, na hipótese de o Poder Executivo estadual não alcançar a redução do patamar de que trata o caput do artigo até 31 de dezembro de 2014, fica assegurada ao servidor de que trata esta lei a revisão geral anual prevista na constituição.

"Não vale coisíssima nenhuma"

Gilmar Carvalho disse que, diante disso, tinha alguns pontos a considerar. Um deles, afirmou o deputado, é que na sua avaliação, o plano não vale nada. “Não vale coisíssima nenhuma”, afirmou, acrescentando que está se alegando que é um primeiro passo. “Mas depois de tanto tempo o governo apresenta um plano que se diz que é o primeiro passo que nem ele sabe se vai poder levar a efeito este ano. Não sabe se vai levar a efeito no mandato do atual governador. Eu prefiro acreditar que esse Plano de Cargos e Salários, não obstante ter chegado com muito atraso, o governo preparou na carreira”, disse, ao ressaltar que é melhor acreditar que há um equívoco lamentável na redação principalmente do parágrafo único do artigo 27.

Outro ponto que o deputado considerou é que vai pedir a sua assessoria jurídica que faça constar na petição inicial da ação de cada servidor que o procurou para ajuizar ação pelo reajuste – porque se trata de um mandamento constitucional, não é favor – uma cópia desse projeto. “Porque aqui ele reconhece que está cometendo esse erro”, disse Gilmar. O deputado fez uma solicitação à Mesa Diretora da Assembleia, se houver concordância das bancadas, que amanhã ou nos próximos dias um secretário de Estado venha à Casa para explicar ponto por ponto desse plano, tirando dúvidas que possam existir.

CPI das Fundações

Ao final de seu pronunciamento, o deputado Gilmar Carvalho fez uma cobrança à Mesa Diretora para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fundações. Ele informou que antes de voltar para esse mandato, assinou um requerimento do deputado Augusto Bezerra concordando com a instalação da CPI das Fundações, criadas em 2007. Ele disse que agora, depois de terem sido criadas por esta Casa agora em 2014 aparece o discurso dizendo que só esse empréstimo pode salvar a saúde.

Para Gilmar Carvalho, com a CPI instalada vai ser possível saber se o Cinform está mentindo ao informar que o passivo das fundações é um débito de cerca de R$ 200 milhões. “Queremos saber como as fundações que foram aprovadas aqui nesta Casa chegaram a esta dívida de cerca de R$ 200 milhões e agora quer colocar nas nossas costas como se tivemos alguma culpa”,disso.

Fonte: Ne Noticias

PORQUE INSISTEM TANTO EM JOÃO ALVES?

Há quase uma histeria disfarçada entre os blocos políticos sergipanos, que se pretendem enfrentar nas próximas eleições.

Os dois blocos que se apresentaram antagônicos na primeira hora, um liderado por Jackson Barreto e o outro comandado pelos irmãos Amorim, anseiam por João Alves Filho, como se ele fosse o maná caído do céu, embora essa comparação, para alguns religiosos, possa beirar a heresia. Jackson e Amorim têm certeza, ou quase, de que o prefeito de Aracaju ficará com cada um deles. O que é que João tem de tão grandioso para ser cobiçado pelos dois lados? Vejam que eu estou deixando Valadares em segundo plano, porque JB e Amorim o tratam assim. Para eles, João está em primeiro lugar. Além disso, não consigo vislumbrar que Valadares venha a ser uma terceira ou quarta via, mesmo que, por uma ironia do destino, ou do PSB, ele possa se candidatar a governador. Se bem que ele tem um peso eleitoral de não se jogar fora e um partido estruturado em vários Municípios. Valadares ainda tem uma força eleitoral nada desprezível, embora possa não ser tanta assim quanto ele pretende que seja. Ele sabe que político que não se valoriza acaba virando maracujá de fim de feira. Murcho. Valadares não é tolo. Dizem por aí que ele ainda fará aliança com um dos lados. Ou não?

Quanto a João, ele tem até agora a dianteira nas pesquisas. Ele tem um nome muito bom diante do eleitorado, ao menos do eleitorado que sempre votou nele e de parte do eleitorado que se desencantou com os últimos anos de governança petista/peemedebista. Faltou a João uma gestão, nesses quinze meses de mandato, que enchesse os olhos dos aracajuanos e o catapultasse de vez para consolidar uma candidatura simplesmente imbatível. E falta-lhe uma estrutura partidária no interior do Estado que ajude a consolidar o seu nome, a facilitar a sua chegada aos Municípios e lhe prepare um bom palanque. Neste quesito, ele perdeu tempo nos quinze meses à frente da Prefeitura. Não soube recuperar ao menos um pouco do “território” que o antigo PFL tivera nos áureos tempos. Ele poderia ter feito isto, mas não o quis. Titubeou. Ainda que ele não pensasse, de início, em candidatar-se a governador, ele deveria ter reestruturado o DEM, que, enquanto PFL, em 2006, ele deixou que outros o abocanhassem em grande parte. João perdeu a reeleição em 2006 porque, primeiro, perdeu para ele mesmo, quando deixou que muitos membros do seu partido e de partidos aliados, com mandato ou sem mandato, fossem cooptados por uma base aliada que, depois, se voltou contra ele, em 2010. Estratégia errada de João! Nem sempre os sabichões são tão sabidos assim. Há de ter sempre um ponto obscuro que eles não conseguem enxergar.

É isto, porém. Todos querem João. E João quer a quem? Ou o quê?

Como alardeiam os seus seguidores, João está com as gavetas, as estantes ou os computadores cheios de projetos, sobretudo os desenvolvidos pela equipe de Jaime Lerner. Projetos que não podem ser executados em um só mandato de quatro anos. Ele vai querer executá-los? Se for, terá que ficar na Prefeitura. Mas, ficando, ele terá de mudar o rumo de parte da gestão, que anda capenga. Parte anda bem. Outra, entretanto, não disse ainda a que veio. Será que só João não enxerga isto? Onde está o gestor arguto de outrora, que de tudo sabia e de tudo queria saber? Que tinha a gestão em suas mãos, dando ordens, dizendo o que fazer e cobrando providências? Ora, ora, ora... É este João que tem enchido os olhos de Jackson e Amorim. Ninguém há de negar que o seu apoio é bom para qualquer dos dois lados. Todavia, João não é a salvação para nenhum deles. Não será ou não seria João, por si só, o peso a desequilibrar a balança. Ele será ou seria, sim, parte do caminho andado. Parte. Jackson e Amorim não estão de todo errados em querer o apoio do prefeito aracajuano. Ao contrário, estão certíssimos. Se eles, porém, entenderem que João tem o anzol, a isca e o peixe nas mãos, estão redondamente enganados. Nem todos que almejam votar em João, principalmente no interior, se deixarão levar como cordeiros para qualquer um dos lados. Será preciso cativar o eleitorado de João. E um dos dois lados terá maior chance de cativar. Será melhormente ouvido. Caso João opte por um dos lados, terá ele mesmo de demonstrar, primeiramente, quais serão os benefícios para Sergipe e para os sergipanos que resultarão do seu apoio a Jackson ou a Amorim. Estratégias terão que ser bem delineadas. E o lado que por ventura venha a receber o apoio de João deverá se preparar para o fogo inimigo. Sim, porque quem não receber o apoio de João haverá de bater duas vezes, nele e no candidato a governador que ele apoiar. Fogo duplo. Concentrado. Não faltarão morteiros, minas, tanques e toda sorte de artilharia. Os céus da política sergipana haverão de se enegrecer. Lamentavelmente. Eu sei que os leitores e as leitoras não gostam de campanhas eleitorais “sujas”. Não é mesmo? Eu também não gosto.

E se João, apesar de algumas fraquezas, como mostradas acima, decidir pela candidatura própria? Ainda assim, ele poderá constituir-se na principal opção do eleitorado, como até agora apontam as pesquisas. Até agora. Na campanha, se candidato vier a ser, ele deverá mexer-se com muito mais desenvoltura do que tem se mexido no comando da Prefeitura de Aracaju. Se isto não lhe ocorrer, ele poderá ficar pelo caminho, minguando nas pesquisas. Se ele for candidato e deixar que o embate se polarize entre Jackson e Amorim, ele, que tem tudo para ser a primeira via, poderá acabar como terceira. João penou para levar avante a campanha de prefeito, em 2012. A estrutura que ele teve não foi das melhores. Por exemplo, o comando da campanha sofreu para conseguir ônibus para fazer o transporte de pessoas dos bairros para o lançamento oficial da candidatura, numa quarta-feira à noite, na Av. Ivo do Prado. O coordenador da campanha, Walker Carvalho (que Deus lhe conceda saúde!), deve lembrar muito bem disto. Branca de Neve, que cuidava das mobilizações de ruas também deve lembrar. E sabem como foram feitos os últimos arranjos para aquela noite. Eu também sei. E como sei! A campanha foi difícil. Tanto é que João venceu com apenas 52% dos votos válidos, em números redondos, o candidato da situação, “o menino do trenzinho”, como os alvistas denominavam o jovem deputado federal Valadares Filho. E, a bem da verdade, o “menino” até que se houve bem, dadas as circunstâncias. Eleições... Caixas de surpresa. Ninguém vence uma eleição somente com o coração. Como disse Napoleão Bonaparte: “O coração de um estadista reside em sua cabeça”. E como diz o dito popular: “Cabeça não foi feita apenas para usar chapéus”. De couro ou não.

(*) Publicado no Jornal da Cidade, edição de 16 e 17 de março de 2014.

XINGÓ : GOVERNO PERDERÁ QUASE 200 MILHÕES E CANINDÉ 25

O Governo de Sergipe e a Prefeitura de Canindé do São Francisco começaram a sentir os reflexos da iniciativa do governo federal de reduzir a tarifa da luzpara ampliar o atendimento às populações mais carentes com o fornecimento de energia.

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que vendeu R$ 980 milhões em 2012, registrou uma queda para R$ 230 milhões em 2013 e a tendência de queda continua em 2014 e deve piorar em 2015. Com isso, os repassem do ICMS gerados pela Usina de Xingó estão em baixa.

Isso está enervando a Secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Jeferson Passos, e o prefeito de Canindé, Heleno Silva. Aliado à redução do valor da energia para famílias carentes, surgiu um outro problema: a falta de chuvas, que tem motivado uma maior retenção nos lagos das usinas hidrelétricas para movimentar as turbinas. Xingó, que antes deste período seco mantinha seis turbinas em pleno funcionamento e tinha uma vazão de até 2,5 mil metros cúbicos de água por segundo, hoje opera com quatro e processa 1,1 mil metros cúbicos por segundo.

Essa redução também contribui para que Sergipe registre perda em seu caixa de algo em torno de R$ 200 milhões e Canindé R$ 25 milhões, isso acumulado em doze meses. A queda é de mais de 30% e deve chegar a quase 50% em 2015.

Fonte: NE NOTICIAS