IRÃ LAMENTA ALTERAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES ESTADUAIS

O vereador Iran Barbosa, do PT, lamentou, na manhã desta quinta-feira (30), na Câmara Municipal de Aracaju, o anúncio feito ontem, pelo Governo do Estado, informando que a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais será dividida e uma parte será paga somente no dia 11 de novembro.

Para Iran, ainda que de forma excepcional, a decisão é equivocada e denota falta de planejamento por parte da Administração Estadual. “É preciso ter mais capacidade de gerenciamento nos momentos de crise e de definir prioridades. Pagamento de trabalhador tem que ser prioridade, nas empresas e nos governos. Lamento muito essa decisão por parte do Governo do Estado”, afirmou.

Para o vereador, os argumentos utilizados para justificar a medida são insuficientes e precisam ser repensados. Segundo Iran, ao passo que o governo estadual alega queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a Secretaria da Receita Federal comemora novo recorde na arrecadação de impostos, apesar da manutenção da política federal de isenção fiscal sobre muitos produtos industrializados.

“O recorde de arrecadação está comprovado. Então, o argumento de queda no FPE não se sustenta”, apontou.

Conselhos populares

Iran Barbosa lamentou, também, a derrubada, por parte da Câmara dos Deputados, do Decreto Presidencial 8.243/14, que estabelece a Política Nacional de Participação Social (PNPS), ampliando a participação da sociedade nas tomadas de decisões sobre as políticas públicas.

“É um iniciativa que vejo como fundamental para o fortalecimento da democracia brasileira. Entendo que não há democracia que se consolide sem instrumentos reais e efetivos de ampliação da participação popular. É lamentável que essa iniciativa da presidência da República venha a ser vetada pelo Congresso Nacional”, comentou.

O petista disse esperar que o Senado não venha a manter a posição tomada na Câmara dos Deputados. “Se o Senado confirmar, também será uma posição lamentável e equivocada. Sem os conselhos populares, não conseguiremos qualificar a nossa democracia”, assegurou o parlamentar, ressaltando que para além dos conselhos, é preciso fortalecer o controle social sobre os três poderes da República e sobre aqueles que exercitam o poder.

Fonte:Irâ Barbosa

TOMAR DE GERU COBRA REINTEGRAÇÃO DO SINDICALISTA EXONERADO PELA PREFEITURA

Com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), servidores públicos de Tomar do Geru somam forças na construção de uma manifestação nesta quinta-feira, dia 30/10, a partir das 8h da manhã. Os trabalhadores estarão unidos na porta do sindicato em protesto para cobrar as eleições para a diretoria do Fundo de Previdência, o FUMPREV, e contra práticas anti-sindicais da Administração Municipal que exonerou no último dia 15/10 o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Tomar do Geru (SINDISERGE), o senhor Juarez Santos Nascimento.

Enquanto o país voltava sua atenção para o segundo turno das eleições presidenciais, o município sergipano de Tomar do Geru estava em plena ebulição política, intensificada a partir do dia 13 de outubro quando o sindicalista Juarez Santos Nascimento foi chamado a depor como parte do processo administrativo movido pela Prefeitura contra ele.
O dirigente Juarez Santos explica que possui liberação integral do trabalho para atuar junto ao sindicato em defesa dos interesses de toda a categoria, portanto não tem o menor cabimento que a Administração Municipal utilize como motivo para sua exoneração as ‘faltas’ ao trabalho. Juarez avalia que o atual prefeito do município não se conformou com a indicação do dirigente sindical para a diretoria do FUMPREV. A exoneração foi a forma encontrada para retaliá-lo.  
  Juarez Santos acrescenta que desde a criação do Fundo de Previdência do Município (FUMPREV), no ano de 2006, as eleições para a sua diretoria ocorrem a cada dois anos e sempre no mês de março, desta forma o edital para as eleições já está com mais de seis meses de atraso.
  O sindicalista ainda explica que a eleição do FUMPREV é decidida por 8 representantes, sendo 2 indicados da Prefeitura Municipal, 2 indicados pela Câmara de Vereadores, 2 indicados pelo SINTESE e mais 2 indicados pelo SINDISERGE.
  "Fundo de Previdência é um assunto muito importante tanto para os trabalhadores quanto para a maioria dos gestores, e tem motivado enfrentamentos e embates. Contamos com o apoio dos companheiros de outros sindicatos filiados à CUT e não vamos desistir da nossa luta", afirmou o sindicalista Juarez Santos.

Escrito por: Iracema Corso

Fonte:Cut- Se