Uma ação de respeito institucional
visando dinamizar a avaliação de projetos estratégicos para o Governo do
Estado. Assim pode ser definida a visita realizada pelo governador em
exercício, Jackson Barreto, que, acompanhado do secretário de Estado da
Casa Civil, Silvio Santos, e dos deputados da bancada de sustentação ao
Governo, realizou uma visita à presidente da Assembleia Legislativa
(AL-SE), deputada Angélica Guimarães. Na ocasião, foram apresentados
oito projetos de importância estratégica para o governo, que já se
encontram na AL.
“Esta é uma visita onde expressamos
nosso respeito ao Poder Legislativo, à sua presidente, deputada Angélica
Guimarães, onde reafirmamos que o nosso desejo é manter esse ambiente
de cordialidade, respeito, entendimento e de facilitação no trabalho que
exercem conjuntamente o Poder Executivo e o Legislativo”, afirmou,
inicialmente o governador em exercício, Jackson Barreto.
“Também viemos comunicar o envio de
novos projetos, propostas e mensagens que já estão nesta ‘casa’ e são de
interesse do povo sergipano, e que esperamos contar, como sempre
aconteceu, com o apoio dos nossos deputados”, complementou o governador
em exercício, referindo-se ao foco específico da visita.
Projetos
Os projetos a que se refere o governador
dizem respeito ao Refis – programa que prevê a redução de juros e
multas nas negociações dos contribuintes com débitos fiscais relativos
ao ICMS e ICM (que já foi lido em plenário); sobre a revisão do
vencimento básico do Magistério, concedendo a revisão de 7,97% aos
valores do vencimento básico, assegurando o pagamento do piso da
categoria de R$ 1.567 (também já encaminhado no último dia 2 de agosto).
Também foi apresentado ao Poder
Legislativo e alvo dessa ação interativa do governador o projeto que
prevê a alteração do Estatuto dos Policiais Militares, visando
reestruturar a base da corporação de acordo com disponibilidades
financeiras do Estado, visando permitir a realização do concurso público
ainda este ano. Outro projeto correlato (também já apresentado) visa
alterar a conformação da Gratificação por Atuação em Eventos (GRAE), já
existente, às necessidades do serviço e à atividade de patrulhamento
ostensivo.
A contratação de uma operação de crédito
junto à Caixa Econômica Federal (R$ 66 milhões) para a o Programa de
Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, que
visa promover a implantação de corredores para o transporte público na
capital, também está prevista num dos projetos já apresentados.
De forma semelhante está o projeto que altera as normas de funcionamento
da Coordenadoria Geral de Perícias, no âmbito da Polícia Civil, que é
uma alteração necessária para a realização do concurso público para a
área.
Complementando o conjunto de projetos
apresentados pelo governador e que já se encontram na AL, estão o que
visa autorizar o Poder Executivo Estadual a contratar, junto à CEF, uma
operação de crédito (até o limite de R$ 160 milhões) o financiamento das
contrapartidas para obras do Programa de Aceleração do Crescimento
(CPAC), e do programa Minha Casa, Minha Vida. O último dos projetos
constantes destina-se à permissão de contratação de operação de crédito
(de até 100 milhões de dólares) junto ao BID, para implementação do
Programa de fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de atenção à
Saúde – Proredes.
Diplomacia
Já a presidente da AL, deputada Angélica
Guimarães, considerou a visita um gesto de “fortalecimento da relação
institucional entre os poderes”. “Este é um gesto que melhora nossa
relação institucional e faz parte do aperfeiçoamento das relações entre
os poderes constituídos. Quando o governador em exercício vem à Casa
Legislativa, com seus secretários e sua bancada, nos fazer uma visita e
tratar dos projetos que aqui tramitam quem ganha são os interesses da
população sergipana, diante deste gesto de cordialidade. O Poder
Legislativo é independente na avaliação e tomada de suas decisões, mas é
sempre importante cultivar relações respeitosas e responsáveis”,
ponderou a presidente, ao assegurar que os projetos seguirão a dinâmica
mais eficiente possível para sua tramitação.
Para o secretário de Estado da Casa
Civil, que acompanhou o governador em exercício, a iniciativa de Jackson
Barreto foi extremamente importante. “O governador em exercício Jackson
Barreto demonstrou que o Governo do Estado continua com a mesma
cordialidade em relação ao Poder Legislativo. Podemos ter divergências
pontuais, mas, o mais importante é que os poderes Executivo e
Legislativo tenham esse ambiente de cordialidade e respeito ratificado
por esta visita. Como sempre, fomos muito bem recebidos pela presidente
da Assembleia, e o governador teve oportunidade de detalhar os projetos
de interesse do Executivo já encaminhados à AL”.
Ainda de acordo com o secretário, o
governador fez um apelo especial pela tramitação dos referidos projetos,
uma vez que são todos de absoluto interesse da população. “O governador
fez um apelo para que os parlamentares se debrucem sobre os projetos,
compreendendo a importância de aprová-los e dê os encaminhamentos
necessários. Essa é a expectativa que temos, já que a presidente,
deputada Angélica Guimarães, tem conduzido muito bem o nosso Poder
Legislativo”, concluiu o secretário.
Participaram da visita os deputados
estaduais Gustinho Ribeiro (líder do Governo); Conceição Vieira; Arnaldo
Bispo; Ana Lúcia Menezes; João Daniel; Jeferson Andrade; Francisco
Gualberto; Garibalde Mendonça; Adelson Barreto; Luiz Mitidieri;
assessores parlamentares e membros da administração estadual.
FONTE: SENOTICIAS