O vereador Iran Barbosa, do PT, lamentou, na manhã desta quinta-feira
(30), na Câmara Municipal de Aracaju, o anúncio feito ontem, pelo
Governo do Estado, informando que a folha de pagamento dos servidores
públicos estaduais será dividida e uma parte será paga somente no dia 11
de novembro.
Para Iran, ainda que de forma excepcional, a decisão é equivocada e
denota falta de planejamento por parte da Administração Estadual. “É
preciso ter mais capacidade de gerenciamento nos momentos de crise e de
definir prioridades. Pagamento de trabalhador tem que ser prioridade,
nas empresas e nos governos. Lamento muito essa decisão por parte do
Governo do Estado”, afirmou.
Para o vereador, os argumentos utilizados para justificar a medida
são insuficientes e precisam ser repensados. Segundo Iran, ao passo que o
governo estadual alega queda nos repasses do Fundo de Participação dos
Estados (FPE), a Secretaria da Receita Federal comemora novo recorde na
arrecadação de impostos, apesar da manutenção da política federal de
isenção fiscal sobre muitos produtos industrializados.
“O recorde de arrecadação está comprovado. Então, o argumento de queda no FPE não se sustenta”, apontou.
Conselhos populares
Iran Barbosa lamentou, também, a derrubada, por parte da Câmara dos
Deputados, do Decreto Presidencial 8.243/14, que estabelece a Política
Nacional de Participação Social (PNPS), ampliando a participação da
sociedade nas tomadas de decisões sobre as políticas públicas.
“É um iniciativa que vejo como fundamental para o fortalecimento da
democracia brasileira. Entendo que não há democracia que se consolide
sem instrumentos reais e efetivos de ampliação da participação popular. É
lamentável que essa iniciativa da presidência da República venha a ser
vetada pelo Congresso Nacional”, comentou.
O petista disse esperar que o Senado não venha a manter a posição
tomada na Câmara dos Deputados. “Se o Senado confirmar, também será uma
posição lamentável e equivocada. Sem os conselhos populares, não
conseguiremos qualificar a nossa democracia”, assegurou o parlamentar,
ressaltando que para além dos conselhos, é preciso fortalecer o controle
social sobre os três poderes da República e sobre aqueles que exercitam
o poder.
Fonte:Irâ Barbosa
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