COMISSÃO DO SENADO APROVA REGULAMENTAÇÃO DE LICENÇA - MATERNIDADE PARA AS MILITARES

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na ultima quarta-feira, um projeto de lei regulamentando a licença-maternidade nas Forças Armadas. Pela proposta, a militar terá direito a 120 dias, podendo ganhar mais 60. O prazo começará a contar a partir do parto ou do 9º mês de gestação, se for de interesse da gestante.
Se o bebê for prematuro, o prazo contará a partir do parto. Em caso de aborto, a militar terá direito a 30 dias de licença para tratamento da própria saúde. A matéria segue agora para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

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